17/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS), Fábio Santos da Silva (OAB 23811/MS) Processo 0800798-28.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Gomes da Silva - Reqdo: Fabio Lisboa Sampaio - SENTENÇA: (...) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora Rubens Gomes da Silva em face dos requeridos para o fim de determinar que o requerido DETRAN/MS impute à responsabilidade ao requerido Fabio Lisboa Sampaio pelo cometimento da infraçõa discutida no processo nº 019768/2018 e efetue a transferência desta, assim como seus reflexos financeiros e administrativos, excluindo-se do prontuário de condutor da requerente quaisquer penalidades ou efeitos administrativos e pecuniários decorrentes de tais processos, com a consequente liberação para renovação da CNH.

Em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas legais Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
09/01/2024 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
15/11/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:02

Conclusos para despacho
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0800798-28.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rubens Gomes da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls 78/79: (...) intime-se o(a) autor(a) para, em 10 (dez) dias, especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348, do CPC.
01/11/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
05/09/2023 08:18

Expedição de Carta.
05/09/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:15

Expedição de Carta.
04/09/2023 18:32

Recebidos os autos
04/09/2023 18:32

Decisão ou Despacho
18/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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