14/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:46

Recebidos os autos
25/03/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 14:41

Processo Reativado
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:33

Transitado em Julgado em data
29/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da rf. sentença da página 325:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar e comprovar endereço atualizado da parte executada que permitisse sua citação, manifestou-se apontando genericamente novo endereço (p. 321-322) e requerendo nova expedição de mandado de citação.

O pedido, entretanto, deve ser indeferido, porquanto o endereço em questão foi informado sem o apontamento do meio pelo qual foi obtido, o que, somado às pelo menos 12 tentativas anteriores de citação, permite concluir pela alta probabilidade de insucesso da medida.

Ademais, verifica-se que o processo tramita há quase 3 anos sem que tenha sido possível a localização da parte executada para sua integração à relação processual, mesmo após diversas tentativas.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:00

Recebidos os autos
24/10/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 318: "Diante da certidão de resultado negativo (p. 317), intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Do mesmo modo, o pedido de citação em endereço sem a indicação concreta e documentalmente comprovada da fonte da informação ocasionará a extinção do processo.

Cumpra-se."
14/10/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:21

Recebidos os autos
02/10/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:04

Recebidos os autos
27/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "INDEFIRO o pedido de citação da parte executada por WhatsApp, por falta de amparo regulamentar.

Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as formalidade legais são mitigadas, afirma-se através da doutrina que o artigo 312 do Novo Código de Processo Civil ao dispor expressamente que: Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no art. 240 depois que for validamente citado, fez com que a citação passasse de pressuposto processual de validade para condição de eficácia do processo em relação ao réu, e requisito de validade de todos os atos processuais que lhe sucederem.

Aliás, em que pese haver divergências acerca de sua natureza, todas as correntes são unânimes ao afirmar que a citação é ato processual indispensável para a perfeita relação processual, de modo que sendo ato de extrema importância dentro do processo, a citação se reveste de formalidades legais que devem ser obedecidas pelo poder judiciário, sob pena de afronta ao devido processo legal.

Como se vê, ainda que implantada tecnologia para o cumprimento de intimações através do meio informado, o mesmo não se dá quanto ao ato necessário neste caso, posto que são atos distintos e a citação não poderia ser feita pelo meio pretendido.

Assim, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, indicando motivadamente novo endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito, cientificando-se o mesmo de que, em razão do tempo decorrido (mais de três anos), novas dilações e reiteração de pedidos não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

A parte deve indicar o meio pelo qual obteve o novo endereço, evitando-se a realização de novas diligências temerárias, com prejuízo ao erário, sob pena de extinção nos mesmos termos indicados.

Cumpra-se."
21/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 15:59

Recebidos os autos
28/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte exequente através de seu patrono(a) para no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da página 291
09/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:11

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certidão d(a) Oficial(a) de Justiça da página 241 sob pena de extinção
16/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
06/11/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:52

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:08

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 07:56

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:36

Recebidos os autos
22/06/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
26/05/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:39

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 08:42

Recebidos os autos
23/03/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2022 14:38

Juntada de tipo de documento
07/03/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
11/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:19

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 13:19

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2021 15:03

Recebidos os autos
12/12/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2021 15:39

Recebidos os autos
21/11/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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