01/09/2025 16:30

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2025 10:21

Prazo em Curso
22/08/2025 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
20/08/2025 08:36

Prazo em Curso
14/08/2025 03:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:52

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:33

Emissão da Relação
30/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 16:12

Outras Decisões
30/07/2025 12:27

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 18:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:54

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 03:31

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:30

Recebidos os autos
16/05/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Vanessa Ellen Bittencourt Santana (OAB 27278/MS) Processo 0821534-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinéia de Jesus Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
05/05/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:42

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 10:42

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:26

Recebidos os autos
14/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 03:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Vanessa Ellen Bittencourt Santana (OAB 27278/MS) Processo 0821534-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinéia de Jesus Oliveira - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
18/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos
13/02/2025 18:36

Outras Decisões
12/02/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS), Vanessa Ellen Bittencourt Santana (OAB 27278/MS) Processo 0821534-15.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucinéia de Jesus Oliveira - Despacho/decisão: Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se. Às providências.
07/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:07

Recebidos os autos
10/10/2024 14:07

Determinada Requisição de Informações
10/10/2024 02:52

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 17:42

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 14:11

Evolução da Classe Processual
09/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:47

Transitado em Julgado em data
30/09/2024 16:02

Recebidos os autos
30/09/2024 16:02

Recebidos os autos
07/08/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:44

Recebidos os autos
05/08/2024 18:44

Outras Decisões
05/08/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/07/2024 02:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:45

Homologada a Transação
12/07/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 17:00

Recebidos os autos
18/04/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 17:24

de Conciliação
01/03/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 07:41

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:52

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 18:58

Recebidos os autos
19/10/2023 18:32

Tutela Provisória
06/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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