30/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 15:57

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821534-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Lucinéia de Jesus Oliveira Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) atualizados pelo IGPM do arbitramento e juros de mora simples de 1% do trânsito em julgado.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Waldir Peixoto Barbosa, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Liliana de Oliveira Monteiro
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:54

Julgado improcedente o pedido
23/08/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/08/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/08/2024 15:00

INCONSISTENTE
20/08/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/08/2024 14:27

Inclusão em Pauta
12/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/08/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821534-15.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Recorrido: Lucinéia de Jesus Oliveira Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/08/2024 12:23

Conclusos para decisão
09/08/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:19

Distribuído por sorteio
08/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0858311-35.2023.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Ricardo Vieira de Morais

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0832124-68.2015.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Edson Carlos Ruiz Nogueira

Advogado: Rafael Weber Landim Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0832124-68.2015.8.12.0001

Edson Carlos Ruiz Nogueira

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Ildo Miola Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2015 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0833612-14.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Josias Eduardo Glinke

Advogado: Fernando Cesar Verneque Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2022 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0823271-53.2023.8.12.0110

Clinica de Cirurgia Plastica Sandro STAR...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rodrigo Martins Alcantara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2023 10:25

Exibir Processo