TJMS - 0813593-14.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Joseliza Alessandra Vanzela Turine

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

EDMILSON DOS SANTOS CUSTODIO

CPF *08.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

EDMILSON DOS SANTOS CUSTODIO

CPF *08.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 17:53

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 17:47

    Transitado em Julgado em "data"

  • 12/06/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 22:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2025 22:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/05/2025 01:28

    Confirmada

  • 27/05/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 16:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:01

    Publicação

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813593-14.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Edmilson dos Santos Custódio Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM VALOR IRRISÓRIO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 19/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 18:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2025 18:44

    Não-Provimento

  • 16/05/2025 18:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 14:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 22:42

    Inclusão em pauta

  • 26/02/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 20:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2025 20:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/02/2025 20:02

    Confirmada

  • 11/02/2025 12:11

    Expedida/certificada

  • 11/02/2025 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 05:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813593-14.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Edmilson dos Santos Custódio Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/02/2025 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 13:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813593-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmilson dos Santos Custódio Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0813593-14.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmilson dos Santos Custódio Advogado: Brenner Victor Elias Amarilla (OAB: 26515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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