13/09/2024 16:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
13/09/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:49

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2024 14:32

Expedição de Alvará.
04/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606075-13.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

C.

Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Requerido: M. de R. do R.

P.

Interessada: N.

M. dos R.

Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 56-58.

Há registro de penhora no rosto destes autos, conforme termo acostado à f. 54.

O credor foi intimado à f. 59, manifestou sua anuência às f. 64 e 69.

A beneficiária da penhora foi intimada à f. 59 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 65.

O ente devedor foi intimado à f. 61, manifestou sua anuência às f. 48 e 62.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor NIVALDO COSTA.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias. À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pela sociedade de advogados (f. 69) e verificando-se que na procuração acostada à f. 70 constam poderes especiais para receber e dar quitação, autorizo a expedição de alvará em nome de DANIEZE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

No mais, com relação à penhora averbada à f. 54, transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
18/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:25

Provimento por decisão monocrática
06/06/2024 17:36

Juntada de Ofício
04/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
04/06/2024 13:33

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2024 11:03

Provimento por decisão monocrática
06/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:51

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 14:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/05/2024.
29/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1606075-13.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

C.

Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Requerido: M. de R. do R.

P.

Interessada: N.

M. dos R.

Advogado: Luiz Egberg Penteado Anderson (OAB: 9593/MS) Considerando a liquidação após a anotação da penhora, ficam as partes intimadas acerca da certidão de f. 56-58 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
17/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 10:39

Provimento por decisão monocrática
28/03/2024 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
15/03/2024 15:13

Juntada de Ofício
11/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 17:14

Expedição de Ofício.
20/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1606075-13.2022.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.

C.

Advogada: Viviane Castro (OAB: 14072/MS) Advogado: Gabriela Adati Danieze (OAB: 26209B/MS) Requerido: M. de R. do R.

P.

Trata-se de ofício (f. 13/25) expedido pelo Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de Aquidauana, nos autos n.º 0801435-24.2018.8.12.0005, por meio do qual solicita a penhora do crédito de NIVALDO COSTA, nos autos deste precatório, no valor de R$ 40.419,87 (quarenta mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos).

Sobre a penhora de valores do precatório, a Resolução n.º 303/2019, do CNJ, estabelece em seu artigo 38 que: "Tendo sido apresentado o ofício precatório ao tribunal, o juízo da execução comunicará a averbação da penhora do crédito para que sejam adotadas as providências relativas ao respectivo registro junto ao precatório".

A Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência dispõe ainda que: "Art. 22.

A penhora de crédito, objeto de precatório, será solicitada pelo juízo interessado diretamente ao juízo da execução responsável pela elaboração do ofício precatório, que estabelecerá a ordem de preferência em caso de concurso.

Art. 23.

Apresentado o precatório ao Tribunal, o juízo da execução comunicará o deferimento da penhora do crédito para que sejam adotadas as providências relativas ao respectivo registro no precatório." Logo, infere-se da leitura dos dispositivos acima que compete ao Juízo da Execução (autos de origem n.º 0800298-93.2018.8.12.0041) analisar e efetivar primeiramente a solicitação de penhora de valores de precatório, comunicando esta Vice-Presidência sobre eventual averbação.

Assim, oficie-se ao Juízo da Execução encaminhado-lhe cópia desta decisão e do ofício de f. 13/25 para as providências necessárias.

Comunique-se ainda o Juízo solicitante. Às providências.

Intimem-se.
30/10/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 13:24

Provimento por decisão monocrática
18/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:59

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 16:18

Juntada de Ofício
17/01/2023 14:18

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/01/2023 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2022 12:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/12/2022 12:16

Expedição de Ofício.
06/12/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:27

Distribuído por prevenção
16/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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