TJMS - 1421396-38.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/12/2023 15:15 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/12/2023 15:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/12/2023 14:03 Expedição de Ofício. 
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                                            06/12/2023 14:00 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            14/11/2023 08:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2023 22:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2023 14:50 INCONSISTENTE 
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                                            13/11/2023 03:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1421396-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rita da Cacia Gomes Diante do exposto, com fundamento no art. 932, incisos V, letra "b", e VIII, do CPC/15 c/c art. 138, inc.
 
 V, do RITJMS, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande-MS, para, reformando a decisão agravada, deferir a realização de penhora on-line pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD.
 
 Intimem-se.
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                                            10/11/2023 13:48 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/11/2023 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 13:36 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/11/2023 13:35 Expedição de Ofício. 
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                                            10/11/2023 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/11/2023 09:49 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/11/2023 09:49 Provimento por decisão monocrática 
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                                            08/11/2023 15:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 12:28 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/11/2023 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 12:21 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            07/11/2023 01:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            07/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1421396-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
 
 Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Município de Campo Grande Proc.
 
 Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Rita da Cacia Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            06/11/2023 11:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 11:00 Conclusos para decisão 
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                                            06/11/2023 11:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/11/2023 11:00 Distribuído por sorteio 
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                                            06/11/2023 10:58 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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