TJMS - 0807534-56.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:11
Arquivado Definitivamente
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Juntada de Outros documentos
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12/04/2024 21:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 08:29
Baixa Definitiva
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11/04/2024 12:37
Baixa Definitiva
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11/04/2024 12:37
INCONSISTENTE
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20/02/2024 22:41
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:58
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
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19/02/2024 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/02/2024 10:02
Homologada a Desistência do Recurso
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15/02/2024 10:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/02/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807534-56.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Recorrido: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessado: Viação São Francisco Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da eventual perda do interesse recursal, diante da informação de acordo de fls. 12/13. Às providências.
Intimem-se. -
01/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:19
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
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31/01/2024 19:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 19:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 15:13
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/01/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0807534-56.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Recorrido: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Interessado: Viação São Francisco Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Interessado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
13/12/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 12:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/12/2023 12:16
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807534-56.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Apelado: Viação São Francisco Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUEDA EM ÔNIBUS COLETIVO - LESÃO INCAPACITANTE - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DO VALOR - DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EFEITOS SOMENTE NA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.
O transportador tem dever legal de conduzir o passageiro são e salvo ao destino e sua responsabilidade somente é excluída mediante comprovação de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima.
Inexistindo prova inequívoca das causas excludentes de responsabilidade, o transportador responde pelos danos causados aos seus passageiros. 2.
O valor fixado a título de compensação por danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3.
Se o dano moral não foi fixado com base em algum dos eventos cobertos pelo seguro DPVAT, é indevida a dedução do valor recebido referente a esse seguro. 4.
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 5.
A liquidação extrajudicial judicial de uma das partes não interfere no processo de conhecimento, pois as consequências jurídicas decorrentes dessa situação apenas geram efeitos na fase executiva. 6.
Inexiste interesse recursal quando o provimento do recurso não puder modificar para melhor a situação daquele que o interpôs.
Capítulo referente à suspensão da incidência de correção monetária e juros de mora não conhecido.
Recurso da seguradora conhecido em parte e, nesta, não provido.
Recurso da autora não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso da seguradora e, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. -
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807534-56.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Apelado: Viação São Francisco Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807534-56.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Apelante: Nobre Seguradora do Brasil S.
A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) Apelado: Viação São Francisco Ltda Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelado: Consórcio Guaicurus Advogado: Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS) Apelada: Ivanete Maria dos Santos Vicente Advogado: Fabiano Espíndola Pissini (OAB: 13279/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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