TJMS - 1421446-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EDINA DE SOUZA SILVA

CPF *42.***.*55-49

Advogados

RODRIGO BELAMOGLIE DE CARVALHO

OAB: 19150/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MATOGROSSO DO SUL

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 00:01

    Publicação

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Impetrado: Secretária de Educação do Estado de Matogrosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Diante da informação de que a ordem mandamental foi cumprida e considerando que a exequente, devidamente intimada, quedou-se inerte, não remanescendo deliberação pendente, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

    I.C.

  • 02/07/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:04

    Publicação

  • 02/07/2025 14:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 14:50

    Outras Decisões

  • 30/06/2025 17:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 00:01

    Publicação

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Impetrante: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Impetrado: Secretária de Educação do Estado de Matogrosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Vistos, etc.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a manifestação e os documentos juntados pelo executado às f. 408-436.

    I.C.

  • 09/06/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:03

    Publicação

  • 06/06/2025 18:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/06/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 18:36

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/06/2025 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 10:25

    Certidão Cartorária

  • 04/06/2025 10:08

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 17:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/05/2025 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1421446-64.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Vislumbra-se que a parte exequente propôs o presente cumprimento de sentença após ter postulado petição idêntica no processo principal (f. 133-138 do mandado de segurança); ou seja, propôs duas vezes petição de cumprimento sentença, o que caracteriza litispendência.

    Além da clara litispendência, conforme explicado à f. 272, o procedimento de cumprimento de sentença no caso em apreço sequer é necessário, uma vez que a ação ajuizada tem natureza mandamental.

    Em suma, em ações análogas a autoridade da decisão se impõe independentemente do protocolo de cumprimento de sentença.

    Portanto, considerando que a questão já está sendo solucionada no sequencial principal (vide f. 403), nega-se recebimento ao presente cumprimento de sentença.

  • 14/04/2025 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 11/04/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:51

    Publicação

  • 10/04/2025 17:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 14:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2025 14:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 10/04/2025 14:10

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 04/04/2025 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 1421446-64.2023.8.12.0000/50001 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando que a sentença exarada em ação de mandado de segurança tem natureza mandamental, situação que dispensa o protocolo de cumprimento de sentença (uma vez que a própria ordem se impõe em relação à autoridade, bastando intimação de ofício a ser realizada pelo julgador), nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente sobre o interesse de agir que embasa o presente procedimento (em sua via utilidade/necessidade).

    Fica concedido o prazo de cinco dias.

    Inclusive, nota-se que já juntou petição na ação de mandado de segurança com o mesmo objetivo, a qual deve vir conclusa imediatamente para análise.

    I.C.

  • 24/03/2025 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 13:26

    Atribuição de competência

  • 18/03/2025 20:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 20:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 20:07

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2025 20:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2025 20:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/02/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/02/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/01/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:16

    Confirmada

  • 30/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicação

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Impetrado: Secretária de Educação do Estado de Matogrosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃODE CANDIDATO PARA PROVA DE TÍTULOS POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E E-MAIL FORNECIDO NO ATO DO CADASTRO NO CERTAME - OBSERVÂNCIA DA PUBLICIDADE E DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL PARACONVOCAÇÃO-SEGURANÇADENEGADA COM O PARECER.

    A Administração Pública deve garantir a ampla divulgação do ato deconvocaçãodo candidato deconcursopúblico, o que ocorreu, razão pela qual asegurançadeve ser denegada diante da ausência de ofensa aos princípios da publicidade, da informação e da razoabilidade.

    Segurança denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a segurança.

  • 29/01/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 14:06

    Não-Provimento

  • 18/01/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicação

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000 Relator(a): Impetrante: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Impetrado: Secretária de Educação do Estado de Matogrosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/01/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:44

    Inclusão em pauta

  • 01/12/2023 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/11/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/11/2023 13:22

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 20/11/2023 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/11/2023 13:22

    Certidão do Oficial de Justiça

  • 20/11/2023 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicação

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Impetrado: Secretária de Educação do Estado de Matogrosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar pleiteada.

    Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações, no prazo de 10 (dez) dias, bem como dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (Lei n.º 12.016/2009, art. 7.º, I e II).

    Após, vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça (Lei n.º 12.016/2009, art. 12).

    Por fim, defiro a impetrante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 09/11/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/11/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/11/2023 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/11/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 10:05

    Confirmada

  • 09/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 17:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 17:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2023 10:12

    Confirmada

  • 08/11/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 06:04

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2023 06:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/11/2023 00:01

    Publicação

  • 08/11/2023 00:01

    Publicação

  • 08/11/2023 00:01

    Publicação

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421446-64.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Edina de Souza Silva Advogado: Rodrigo Belamoglie de Carvalho (OAB: 19150/MS) Impetrado: Secretária de Educação do Estado de Matogrosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 18:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/11/2023 18:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 06/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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