29/01/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:53

Baixa Definitiva
29/01/2024 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421077-70.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Antonio Marcos Arantes Yara Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIRETO DO TRABALHO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇACOMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O contrato desegurodevidaemgrupo, embora contratado em razão da relação de emprego, possui natureza civil, firmado com terceiro estranho à relação de trabalho, de modo que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a ação originária, porque trata-se de relação jurídica eminentemente civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
01/12/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421077-70.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Antonio Marcos Arantes Yara Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:08

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421077-70.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Antonio Marcos Arantes Yara Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/11/2023 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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