07/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 08:27

Prazo em Curso
04/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 20:03

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 20:01

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:59

Recebidos os autos
09/07/2025 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/07/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 23:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS) Processo 0821911-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roney Pereira Perrupato, Roney Pereira Perrupato - Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 137/140 por RONEY PEREIRA PERRUPATO na presente ação proposta em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, a fim de sanar a omissão havida, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:12

Homologada a Transação
10/06/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:50

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:43

Recebidos os autos
04/11/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS) Processo 0821911-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roney Pereira Perrupato, Roney Pereira Perrupato - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o presente feito promovido por RONEY PEREIRA PERRUPATO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 98/99), nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
03/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:27

Homologada a Transação
19/09/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:26

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:02

Recebidos os autos
17/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 17:07

de Conciliação
20/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Roney Pereira Perrupato (OAB 7235/MS) Processo 0821911-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roney Pereira Perrupato, Roney Pereira Perrupato - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 16/02/2024 às 17:15hrs
30/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 18:01

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 08:50

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 16:24

Recebidos os autos
09/10/2023 16:24

Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 10:09

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 09:21

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 07:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 17:49

Recebidos os autos
14/09/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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