25/06/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 06:53

Transitado em Julgado em data
19/06/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801254-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marsura & Silva Ltda - EPP - Marsura & Silva Ltda - EPP, ajuizou a presente demanda em face de Ronaldo Rodrigues Rufino e Ronaldo Rodrigues Rufino Me, todos qualificados, pretendendo o recebimento dos valores indicados na inicial, comprovados pelos documentos que a acompanham.

Contudo, conforme se depreende da petição de f. 90-91, as partes compuseram-se amigavelmente, requerendo a sua homologação.

Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes às f. 90-91, nos presentes autos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, conforme aludem os arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, pois da presente sentença não cabe recurso (art. 41, da Lei 9.099/95).

Havendo penhora, levante-se.

Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
18/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:42

Recebidos os autos
30/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:42

Homologada a Transação
29/05/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801254-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marsura & Silva Ltda - EPP - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.
12/05/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:53

de Conciliação
07/03/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:05

de Instrução e Julgamento
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801254-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marsura & Silva Ltda - EPP - Ciência às partes acerca do cancelamento da audiência
05/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:11

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 06:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 17:18

Recebidos os autos
31/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 19:05

Audiência tipo de audiência situação.
26/06/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801254-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marsura & Silva Ltda - EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:25

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 13:53

Audiência tipo de audiência situação.
06/03/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:26

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 17:10

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:40

Audiência tipo de audiência situação.
30/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801254-23.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marsura & Silva Ltda - EPP - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 19.

Data e Hora da Audiência: 04/12/2023 ÀS 15:00 h.
31/10/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 16:26

de Instrução e Julgamento
25/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/08/2023 10:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801275-96.2023.8.12.0013

R D Godinho dos Santos ME

Alcione Fagundes Arevalo

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0802591-19.2021.8.12.0045

Gilmara Felix dos Santos

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0802591-19.2021.8.12.0045

Gilmara Felix dos Santos

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2021 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0801274-14.2023.8.12.0013

R D Godinho dos Santos ME

Adawesley Montovani Albuquerque

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0801264-67.2023.8.12.0013

R D Godinho dos Santos ME

Mileny Nunues Carvalho

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 12:45

Exibir Processo