01/02/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:17

Baixa Definitiva
01/02/2024 15:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421461-33.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Giovany Molina Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - INTEMPESTIVIDADE - DECISÁÃO AGRAVADA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Na primeira oportunidade de falar nos autos, a parte agravante deveria ter se valido dos meios corretos de impugnação para ver sua demanda atendida pelo Judiciário, entretanto não foi o que ocorreu, a parte escolheu por pleitear pedido de reconsideração da decisão, o qual não interrompe ou suspende o prazo recursal.

O presente recurso foi protocolado somente em 06/11/2023, quando na verdade teria que ser protocolado até o dia 28/04/2023.

Assim, não há que falar em interrupção ou suspensão do prazo diante do pedido de reconsideração, por ausência de previsão legal e, portanto, superado o prazo de 15 dias estipulado no artigo 1.003 §5º do Código de Processo Civil, para a interposição do recurso cabível, é o caso de não conhecimento do recurso diante de sua intempestividade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
06/12/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:56

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
01/12/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421461-33.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Giovany Molina Santos Julgamento Virtual Iniciado
30/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 18:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421461-33.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Giovany Molina Santos Intime-se a parte agravante para se pronunciar sobre a tempestividade do recurso interposto, uma vez o pedido de reconsideração não interrompe ou suspende prazo recursal. Às providências.
09/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 06:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:27

INCONSISTENTE
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421461-33.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Giovany Molina Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/11/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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