TJMS - 0800499-76.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:13
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 22:33
Ato ordinatório praticado
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07/01/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/12/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800499-76.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Robson Jacinto Bertunes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91 - PREENCHIDOS - REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Os requisitos para a concessão do benefício do auxílio-acidente encontram-se elencados no art. 86, da Lei nº 8.213/91.
No caso, por meio do laudo pericial confeccionado pelo perito nomeado pelo juízo, denota-se que o autor está acometido por sequelas que reduzem a sua capacidade laboral habitual.
Preenchidos os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, mantém-se a sentença nos termos proferidos pelo juízo a quo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:07
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/12/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800499-76.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Robson Jacinto Bertunes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800499-76.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelado: Robson Jacinto Bertunes Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 10:34
Conclusos para decisão
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01/11/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 10:34
Distribuído por sorteio
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01/11/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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