TJMS - 1421323-66.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paschoal Carmello Leandro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 20:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
-
10/09/2025 20:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/09/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 14:36
Certidão
-
10/09/2025 14:36
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 13:51
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
04/09/2025 13:57
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
-
19/12/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 23:15
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/12/2024 17:38
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:38
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/12/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:34
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 14:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
-
13/12/2024 11:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2024 11:38
Recurso Especial não admitido
-
12/12/2024 11:57
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 20:36
Recebidos os autos
-
11/12/2024 20:36
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
11/12/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 07:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1421323-66.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Moisés Ereno Maia Junior Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva Fernandes Interessado: Waltensir Sampatti Nazareth Ao recorrido para apresentar resposta -
05/12/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 16:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421323-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moisés Ereno Maia Junior Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva Fernandes Interessado: Waltensir Sampatti Nazareth POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Moisés Ereno Maia Junior.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1421323-66.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Moisés Ereno Maia Junior Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva Fernandes Interessado: Waltensir Sampatti Nazareth Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar-se acerca da preliminar arguida em contrarrazões pelo Ministério Público Estadual (fls. 23/36), quanto a inadmissibilidade deste recurso especial contra acórdão não unânime desfavorável a parte ré, eis que não interposto embargos infringentes, o que atrai o óbice da Súmula 207/STJ, Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me nova conclusão dos autos. Às providências.
Intimem-se. -
08/07/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421323-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Requerente: Moisés Ereno Maia Junior Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva Fernandes Interessado: Waltensir Sampatti Nazareth EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO/ACÓRDÃO CONDENATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE APRECIADAS E DECIDIDAS NO V.
ACORDÃO - PROVAS SUFICIENTEMENTE ANALISADAS E CONSIDERADAS PARA A CONDENAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - DELITOS AUTÔNOMOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
A propositura de revisão criminal restringe-se as hipóteses previstas no artigo 621 do Código de Processo Penal, não sendo admitida quando seu intento se restringir a mera rediscussão de questões de mérito já exaustivamente analisadas e rechaçadas pelo E.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
De outro norte, os delitos imputados ao revisionando são autônomos, impossibilitando o alegado bis in idem, razão pela qual resta inviável a análise da pretensão defensiva em sede de revisão criminal.
Com o parecer, não conheço da revisão criminal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto do Relator, vencido o Revisor. -
21/05/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421323-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Requerente: Moisés Ereno Maia Junior Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva Fernandes Interessado: Waltensir Sampatti Nazareth Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1421323-66.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Requerente: Moisés Ereno Maia Junior Advogado: Julio Vanth Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 19552/MS) Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva Fernandes Interessado: Waltensir Sampatti Nazareth Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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