04/09/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:37

Recebidos os autos
13/02/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:30

Decorrido prazo de parte
27/07/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Mauricio dos Santos (OAB 267235/SP), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0802464-97.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exectda: Débora Cristine de Oliveira - 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), caso não possua, intime-se-a pessoalmente, para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, §1º, do CPC). 2.

Inerte a parte executada, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema SISBAJUD, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, de que será intimada a parte executada, dispensada a lavratura do termo, na forma do Enunciado de n. 140 do FONAJE.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é penhora. 3.

Inerte, novamente, a parte executada, e frustradas eventuais diligências pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa e eventuais despesas processuais, devendo, para tanto, serem observados a ordem descrita no artigo 835 do Código de Processo Civil, o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 do Código de Processo Civil e o Enunciado 14 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE. 4.

E efetuada a constrição (via oficial de justiça ou não), e APÓS SEGURO O JUÍZO, intime-se a parte executada sobre a penhora e sobre seu ônus de, querendo, opor embargos à execução nos mesmos autos no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE), ocasião em que poderá arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso IX do artigo 52 da Lei Nacional de n. 9.099/1995: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
25/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:37

Recebidos os autos
11/07/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:57

Evolução da Classe Processual
10/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 16:58

Processo Reativado
08/07/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:07

Transitado em Julgado em data
18/11/2023 13:57

Recebidos os autos
18/11/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 13:57

Homologada a Transação
17/11/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS), Mauricio dos Santos (OAB 267235/SP), Atila Geraldo de Oliveira Carvalho (OAB 27416/MS) Processo 0802464-97.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Machado da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição da parte requerida (págs. 50 e anexos).
06/11/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:39

Recebidos os autos
21/09/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:10

de Conciliação
22/08/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:41

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 17:38

Recebidos os autos
22/06/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 15:09

Recebidos os autos
05/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:21

Retificação de Classe Processual
26/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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