TJMS - 0824331-61.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 08:57
Transitado em Julgado em #{data}
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31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0824331-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liza Mara Poquiviqui dos Santos de Abreu - Despacho de f. 210:
Vistos.
Homologo a desistência do recurso apresentado às f. 201-208.
Aguarde-se decurso de prazo (f. 200).
Após, em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, e arquivem-se mediante as cautelas de praxe. Às providências. -
30/07/2024 22:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 13:50
Recebidos os autos
-
25/07/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2024 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2024 02:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS), Ana Paula Souza Terencio (OAB 26949/MS) Processo 0824331-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liza Mara Poquiviqui dos Santos de Abreu - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LIZA MARA POQUIVIQUI DOS SANTOS DE ABREU em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
10/07/2024 22:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 23:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:28
Homologada a Transação
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24/06/2024 16:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2024 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:36
Recebidos os autos
-
18/04/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 13:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/02/2024 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/11/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0824331-61.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liza Mara Poquiviqui dos Santos de Abreu - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada à f. 147 no dia 29/02/2024 às 13:15hrs -
31/10/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 15:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/10/2023 17:55
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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