29/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:24

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823705-42.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Mara Lúcia de Souza Silva Lopez Advogado: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB: 14022/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Flávio Saad Peron, Ricardo Gomes Façanha e Marcel Henry Batista de Arruda.
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:13

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:38

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:00

Inclusão em Pauta
27/02/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 16:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 16:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 12:26

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
15/08/2024 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/08/2024 12:11

Expedida/certificada
09/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:10

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:09

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 12:09

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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