13/08/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0823397-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michel Eduardo Lopes Ibrahim, Michel Eduardo Lopes Ibrahim - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 51, II da Lei 9.099/95 c/c 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado da presente.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 22 de junho de 2024. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
10/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 23:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:07

Homologada a Transação
22/06/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 03:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:36

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/12/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Michel Eduardo Lopes Ibrahim (OAB 20978/MS) Processo 0823397-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Michel Eduardo Lopes Ibrahim, Michel Eduardo Lopes Ibrahim - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 26/02/2024 às 16:30hrs
31/10/2023 16:32

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:14

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
29/09/2023 16:38

Recebidos os autos
29/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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