TJMS - 0855758-49.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 12:14
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 08:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855758-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Julierme Alves dos Reis Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - COBRANÇA DE TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 566 E TEMA 958 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É possível a cobrança de tarifa de cadastro, desde que efetuada em contratos emitidos após vigência da Resolução-CMN n.º 3.518/2007 e com previsão de incidência desde o começo da relação entre as partes. É válida a cobrança de tarifa de registro de contrato, quando não verficada abusividade por serviço não efetivamente prestado; ou onerosidade excessiva.
Recurso conhecido e desprovido. -
09/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/11/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855758-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Julierme Alves dos Reis Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Cred.creditas Auto Vii Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 20:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/11/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 01:59
INCONSISTENTE
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 11:05
Distribuído por sorteio
-
01/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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