30/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:30

Recebidos os autos
29/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:50

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação
18/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:30

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 04:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 20:08

Juntada de tipo de documento
14/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 21:38

Recebidos os autos
30/09/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:29

Recebidos os autos
30/09/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:10

Recebidos os autos
24/09/2024 16:10

Decisão ou Despacho
13/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:42

Recebidos os autos
13/08/2024 12:42

Recebidos os autos
12/08/2024 13:00

Transitado em Julgado em data
12/04/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 11:55

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 17:34

Recebidos os autos
08/04/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 17:52

Recebidos os autos
26/03/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 15:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:53

Recebidos os autos
09/02/2024 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 00:43

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:03

Recebidos os autos
09/01/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:09

Recebidos os autos
19/12/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:09

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 13:35

Recebidos os autos
13/12/2023 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 20:41

Decisão ou Despacho
11/12/2023 20:40

de Instrução e Julgamento
11/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:38

Apensado ao processo numero do processo
04/12/2023 12:25

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:30

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

Jenifer Tereza Lopes Machado Processo 0918259-05.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Jenifer Tereza Lopes Machado - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 191/197: "..Portanto, a gravidade concreta da conduta imputada ao requerente denota uma maior grau de lesividade ao bem jurídico tutelado, de tal sorte que a reprovabilidade dos atos justifica a manutenção da segregação cautelar, resguardando-se, assim, a ordem pública.

Do mesmo modo, conforme acima destacado, as circunstâncias fáticas consistentes no tráfico de drogas, em quantidade e variedade considerável de entorpecentes, ainda, praticados na própria residência, indicam que a permanência da requerente na residência junto com a criança, em prisão domiciliar, pode ser extremamente prejudicial e se revela inócua para obstar a reiteração criminosa e ao contrário, pode servir de estímulo e até auxílio para a mantença dos crimes, enquadrando-se, assim, nas excepcionalidades apontadas no julgado supracitado proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus Coletivo, a autorizar a permanência da segregação cautelar da requerente.

A serventia deverá realizar rigoroso controle do prazo de 90 dias contados da presente data, para nova análise, nos termos do artigo 316, parágrafo único do CPP, colocando cópia do presente em fila própria, para conclusão oportuna visando nova decisão...E..Decido.

A Defesa argumenta "que a acusada não autorizou a entrada dos policiais militares na sua residência" (f. 169-174), o que se confunde com o mérito da causa, posto que para sua análise é imprescindível a realização da instrução processual, não autorizando prévio decreto de absolvição.

Tendo em conta que a peça acusatória encontra respaldo nos elementos constantes do inquérito policial, com a presença de indícios de autoria e prova da materialidade do fato, RECEBO a denúncia em seus termos.

III.

AUDIÊNCIA E INTIMAÇÕES.

Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam 4 Modelo 266630 - Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 1º andar - Bloco II - CEP 79002-919, Fone: 3317-3470, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 04/12/2023, às 16h30min.

Cite-se e intime-se o(a)(s) denunciado(a)(s).

Por tratar-se de réu preso e ante a indisponibilidade na agenda do estabelecimento penal para a videoconferência, requisite-se a apresentação pessoal do(a)(s) réu(ré)(s), mediante escolta.

Expeça(m)-se mandado(s) de intimação do(a)(s) testemunha(s)/vítima(s) para comparecimento pessoal.

Expeça-se carta precatória, havendo vítima/testemunha residente fora da comarca, para comparecimento por videoconferência, devendo constar no expediente o link de acesso à sala virtual e o número para atendimento por telefone do gabinete, a fim de oferecer a orientação necessária, cuja comunicação ocorrerá exclusivamente por mensagem de texto1..."
06/11/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:16

Recebidos os autos
06/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:29

Recebidos os autos
01/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:42

Evolução da Classe Processual
01/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:11

Recebidos os autos
30/10/2023 16:11

Decisão ou Despacho
27/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:01

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:31

Recebidos os autos
24/10/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 09:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:11

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 16:41

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:31

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:18

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:05

Apensado ao processo numero do processo
17/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 11:58

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 11:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 16:29

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:30

Recebidos os autos
03/08/2023 16:30

Decisão ou Despacho
31/07/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 19:05

Recebidos os autos
31/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:23

Apensado ao processo numero do processo
27/07/2023 14:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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