TJMS - 0823607-57.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/06/2025 09:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/06/2025 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/06/2025 17:32
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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28/05/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:01
Publicação
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28/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0823607-57.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiel Vieira Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2025. -
27/05/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:52
Publicação
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27/05/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 18:15
Expedição de "tipo de documento".
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26/05/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823607-57.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Josiel Vieira Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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