TJMS - 1421092-39.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ: 03.342.920/0001-86

Advogados

PAMELA DIAS SALGADO

Polo Passivo

Partes

CRISTYAN LARA BARBOSA CHAVES

CPF *15.***.*31-78

Advogados

ALBERTO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO

OAB: 21045/MS

Terceiro

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ:

SUPERMERCADO ESQUERDAO LTDA

CNPJ:

Advogados

LEONARDO RIZO SALOMAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 14:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 06:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 06:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 09/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/01/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/01/2024 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:47

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421092-39.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Agravado: Cristyan Lara Barbosa Chaves Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - Pfn/ms Proc.

    Fed.: Leonardo Rizo Salomão (OAB: 238132/SP) Interessado: Supermercado Esquerdão Ltda Pelo exposto, nos termos do artigo 108, inciso II, c/c artigo 109, § 4º, da CF/88, declino da competência e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

    Intimem-se.

  • 13/12/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 19:23

    Declarada incompetência

  • 06/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 14:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421092-39.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Agravado: Cristyan Lara Barbosa Chaves Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

    Fed.: Leonardo Rizo Salomão (OAB: 238132/SP) Interessado: Supermercado Esquerdão Ltda Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Intime-se.

  • 09/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421092-39.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Cassilândia Proc.

    Município: Pâmela Dias Salgado (OAB: 24740/MS) Agravado: Cristyan Lara Barbosa Chaves Advogado: Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB: 21045/MS) Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS Proc.

    Fed.: Leonardo Rizo Salomão (OAB: 238132/SP) Interessado: Supermercado Esquerdão Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 09:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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