19/03/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/03/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:15

Recebidos os autos
08/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 17:09

Conclusos para julgamento
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
24/02/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
22/02/2024 15:38

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 08:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/02/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0841921-24.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Grupo Recovery - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Grupo Recovery, R$ 1.404,18
08/02/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:08

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:54

Recebidos os autos
30/01/2024 12:54

Recebidos os autos
29/01/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841921-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1.

A responsabilidade civil objetiva, decorrente da existência de relação de consumo entre as partes, aperfeiçoa-se mediante o concurso de três pressupostos: conduta voluntária, comissiva ou omissiva, dano e nexo de causalidade.

O não preenchimento dos requisitos do dever de indenizar acarreta a improcedência do pedido respectivo. 2.

Nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil, se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

Recurso provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841921-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Divina dos Anjos Moia Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Recovery do Brasil Consultoria Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
31/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Apelação
21/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:25

Recebidos os autos
17/08/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:25

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento
04/07/2023 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2023 21:19

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
01/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:14

Recebidos os autos
20/04/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:22

Conclusos para despacho
01/03/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
01/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:15

Recebidos os autos
07/02/2023 10:15

Decisão ou Despacho
07/02/2023 07:56

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2022.
08/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:19

Recebidos os autos
06/12/2022 18:19

Decisão ou Despacho
05/12/2022 21:00

Conclusos para decisão
01/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:02

Recebidos os autos.
16/11/2022 12:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/11/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:10

Expedição de Carta.
07/11/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:43

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:31

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 01:40:00, 7ª Vara Cível.
04/11/2022 16:42

Recebidos os autos
04/11/2022 16:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2022 21:11

Conclusos para decisão
24/10/2022 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:06

Recebidos os autos
26/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:11

Conclusos para decisão
23/09/2022 12:09

Expedição de Certidão.
23/09/2022 12:09

INCONSISTENTE
22/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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