TJMS - 0815226-43.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EDNA ARAUJO

CPF *18.***.*47-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 27/08/2025 13:46

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2025 10:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2025 11:15

    Autos preparados para expedição

  • 23/07/2025 06:20

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2025 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 21:02

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2025 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 10:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 11:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 23:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/01/2025 07:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815226-43.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Edna Araújo - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

  • 10/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 17:22

    Declarada incompetência

  • 29/11/2024 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 07:38

    Processo Desarquivado

  • 05/11/2024 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 07/03/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 22/02/2024 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2024 15:12

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 11:53

    Processo Reativado

  • 16/02/2024 11:52

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2024 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 08:23

    Juntada de tipo de documento

  • 25/12/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 08:55

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815226-43.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Edna Araújo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edna Araújo, R$ 1.381,27

  • 07/11/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 10:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 07/11/2023 09:58

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:43

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2023 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 09:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2023 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2023 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2023 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/02/2023 13:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2022 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 18:17

    Decisão ou Despacho

  • 04/10/2022 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2022 02:10

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 02:09

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2022 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2022 10:18

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2021 13:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2021 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2021 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 14:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2021 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/07/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 18:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2021 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 01:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2021 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 12:31

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/12/2020 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2020 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2020 16:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/11/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2020 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2020 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 14:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2020 16:10

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:10

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 17:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/12/2019 17:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2019 12:49

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2019 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 09:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/01/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2019 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2017 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2017 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2017 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2017 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2017 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2017 10:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 17:02

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2017 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2017 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 13:44

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2017 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2017 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2017 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2016 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2016 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2016 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2016 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2016 07:43

    Recebidos os autos

  • 16/08/2016 07:43

    Decisão ou Despacho

  • 15/08/2016 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2016 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2016 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2016 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 03:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 13:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2016 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2016 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2016 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 02/05/2016 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2016 07:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

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