26/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
01/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838476-32.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Vinícius Bucker de Oliviera Advogado: Bruno da Silva Campos (OAB: 20452/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CANCELAMENTO DE VOO NACIONAL - NOVO VOO APÓS QUASE VINTE QUATRO HORAS - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIROS - EXCLUDENTE INAPLICÁVEL - INDENIZAÇÃO POR TROCA DE VOO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO PORQUANTO FIXADO EM VALOR QUE OBSERVA OS REQUISITOS DA PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O fornecedor de serviços, não será responsabilizado quando provar que não houve falha na prestação do serviço ou que o evento ocorreu porculpaexclusivado consumidor ou deterceiros (art. 14, § 3º, II do CDC), o que não ocorreu no caso sub judice.

Mantém-se o valor do dano moral fixado em primeiro grau, quando se verifica que ele foi justo, calcado nos critérios da exemplariedade e da solidariedade, sem proporcionar enriquecimento sem causa a parte autora, além de levar em conta a capacidade econômica da empresa aérea, observado o princípio da proporcionalidade e adequação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838476-32.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Vinícius Bucker de Oliviera Advogado: Bruno da Silva Campos (OAB: 20452/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 01:18

INCONSISTENTE
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838476-32.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Apelado: Vinícius Bucker de Oliviera Advogado: Bruno da Silva Campos (OAB: 20452/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
01/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:50

Distribuído por sorteio
01/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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