14/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:16

Decorrido prazo de parte
18/06/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0827740-52.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Ramão Aparecido de Arruda - Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Vistos, etc.

Em respeito ao cumprimento de sentença promovido nas fls. 392-394: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, caso no qual esse(s) ficará(ão) isento(s) de multa e honorários advocatícios da execução (art.523 do Código de Processo Civil/2015).

Esta intimação deve ocorrer das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: a) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(es) pelo Diário de Justiça. b) Caso seja atendido por defensor público ou quando não tiver procurador constituído nos autos (exceto se revel), a intimação deve ser pessoal (artigo 513, §2º, inc.

II do Código de Processo Civil/2015). c) Se citado por edital, hora certa ou estava preso no ato da citação (proc. conhecimento), será novamente intimado na forma anterior (por edital, intimação em seu endereço ou na prisão) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos), na forma do artigo 513, §2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015. d) Se revel, não é necessária sua intimação pessoal, eis que os prazos para o revel serão contados da publicação desta decisão no diário da justiça, na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil/2015.

Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. 2.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, a dívida será acrescido da multa de 10% sobre o valor do débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil/2015).

Estas verbas incidem também no Cumprimento Provisório (art. 520, §2º). 3.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (art. 523, §2º do Código de Processo Civil/2015). 4.

Com o cálculo, venham os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas solicitadas pela parte Requerente. 5.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (art. 525). 6.

Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a Serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:59

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 16:53

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 17:46

Recebidos os autos
23/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:53

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:39

Recebidos os autos
19/03/2025 13:39

Recebidos os autos
19/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:06

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 11:06

Remetidos os Autos para destino.
28/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:50

Recebidos os autos
20/07/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:10

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
02/12/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:55

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:14

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 18:14

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 13:18

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 18:01

Recebidos os autos
09/11/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:54

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 19:08

Recebidos os autos
27/10/2022 19:08

Decisão ou Despacho
26/07/2022 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 22:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:31

Recebidos os autos
04/07/2022 18:31

Decisão ou Despacho
24/03/2022 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:37

Decorrido prazo de parte
10/03/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 19:01

Recebidos os autos
31/01/2022 19:01

Outras Decisões
28/01/2022 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 16:48

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
19/11/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 18:55

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 09:19

Juntada de tipo de documento
26/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 18:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021 18:16

de Conciliação
25/10/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 07:03

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 14:15

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:11

de Instrução e Julgamento
24/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 07:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:14

Recebidos os autos
20/08/2021 17:13

Determinada Requisição de Informações
18/08/2021 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 08:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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