TJMS - 0823691-58.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 20:08
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 20:08
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 20:06
Transitado em Julgado em "data"
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22/02/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:48
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:01
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823691-58.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mirian Balbina dos Reis Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 17:46
Não-Provimento
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12/12/2024 17:59
Inclusão em pauta
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18/10/2024 19:46
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:38
Expedida/certificada
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28/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 14:37
Expedição de "tipo de documento".
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28/06/2024 03:52
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 00:01
Publicação
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27/06/2024 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 15:00
Expedição de "tipo de documento".
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27/06/2024 15:00
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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27/06/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 15:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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