18/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 12:31

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:47

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823549-54.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucicleia Barbosa Rodrigues Munaro Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:09

Não-Provimento
15/01/2025 15:49

Inclusão em pauta
15/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:10

Expedida/certificada
25/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:09

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:01

Publicação
24/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 16:31

Expedição de "tipo de documento".
21/06/2024 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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