STJ - 1418050-50.2021.8.12.0000

25/10/2023 17:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/10/2023 15:03

Transitado em Julgado em 03/10/2023

15/09/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927262/2023

15/09/2023 20:26

Protocolizada Petição 927262/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 600848/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2023 22:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0600848 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00600848/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662/MS

17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:17

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00600848/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662/MS

03/07/2023 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 658004/2023

03/07/2023 17:51

Protocolizada Petição 658004/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023

29/06/2023 17:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/06/2023 e término em 28/06/2023, para JOSÉ GUILHERME URNAU ROMERA apresentar resposta à petição n. 600848/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 550.

21/06/2023 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2023 Petição Nº 600848/2023 -

20/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 600848/2023. Publicação prevista para 21/06/2023)

20/06/2023 10:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 600848/2023

20/06/2023 10:07

Protocolizada Petição 600848/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/06/2023

19/06/2023 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 595074/2023

19/06/2023 14:32

Protocolizada Petição 595074/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2023

16/06/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 322646/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0322646 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662 - Publicação prevista para 16/06/2023

13/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00322646/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662/MS

19/05/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 17:16

Incluído em pauta para 07/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00322646/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662/MS

12/04/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2023 12:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 329672/2023

12/04/2023 12:46

Protocolizada Petição 329672/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2023

12/04/2023 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 322646/2023 -

11/04/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 322646/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023 12:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 322646/2023

11/04/2023 12:11

Protocolizada Petição 322646/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

29/03/2023 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259792/2023

29/03/2023 08:47

Protocolizada Petição 259792/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

28/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023 Petição Nº 1082687/2022 - RE nos EDcl no AgInt no

27/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1082687 - RE nos EDcl no AgInt no RMS 68662 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023 16:30

Negado seguimento ao recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Petição Nº 2022/01082687 - RE nos EDcl no AgInt RMS 68662

02/02/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/01/2023 19:46

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 39704/2023

30/01/2023 19:44

Protocolizada Petição 39704/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/01/2023

30/11/2022 05:28

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/11/2022 Petição Nº 1082687/2022 -

29/11/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

29/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1082687/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

29/11/2022 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/11/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

25/11/2022 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/11/2022 14:30

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2022 12:07

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

23/11/2022 08:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1082687/2022

23/11/2022 08:23

Protocolizada Petição 1082687/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/11/2022

27/10/2022 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 988154/2022

27/10/2022 19:24

Protocolizada Petição 988154/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2022

27/10/2022 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 Petição Nº 736676/2022 - EDcl no AgInt no

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0736676 - EDcl no AgInt no RMS 68662 - Publicação prevista para 27/10/2022

24/10/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00736676/2022 - EDcl no AgInt no RMS 68662/MS

12/10/2022 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2022-AJC-2T)

10/10/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000955-2022-AJC-2T)

06/10/2022 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/10/2022

05/10/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/10/2022 17:02

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00736676/2022 - EDcl no AgInt no RMS 68662/MS

09/09/2022 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 792671/2022

09/09/2022 10:20

Protocolizada Petição 792671/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2022

08/09/2022 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 31/08/2022 e término em 06/09/2022 o prazo para JOSÉ GUILHERME URNAU ROMERA apresentar resposta à petição n. 736676/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 426.

30/08/2022 05:18

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2022 Petição Nº 736676/2022 -

29/08/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 736676/2022. Publicação prevista para 30/08/2022)

28/08/2022 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 736676/2022

28/08/2022 03:46

Protocolizada Petição 736676/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/08/2022

19/08/2022 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 703557/2022

19/08/2022 17:38

Protocolizada Petição 703557/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2022

19/08/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2022 Petição Nº 440891/2022 - AgInt

18/08/2022 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/08/2022 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0440891 - AgInt no RMS 68662 - Publicação prevista para 19/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00440891/2022 - AgInt no RMS 68662/MS

04/08/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000676-2022-AJC-2T)

04/08/2022 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000651-2022-AJC-2T)

01/07/2022 15:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 570338/2022

01/07/2022 15:31

Protocolizada Petição 570338/2022 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2022

01/07/2022 05:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2022

30/06/2022 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/06/2022 17:31

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00440891/2022 - AgInt no RMS 68662/MS

17/06/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

17/06/2022 08:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520125/2022

17/06/2022 07:59

Protocolizada Petição 520125/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2022

02/06/2022 13:40

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 005530/2022-CPDP

26/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2022 Petição Nº 440891/2022 -

25/05/2022 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 440891/2022. Publicação prevista para 26/05/2022)

25/05/2022 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 440891/2022

25/05/2022 16:30

Protocolizada Petição 440891/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2022

16/05/2022 07:30

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0055302022CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467110131BR.

13/05/2022 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 404051/2022

13/05/2022 22:04

Protocolizada Petição 404051/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2022

13/05/2022 15:11

Expedição de Ofício nº 005530/2022-CPDP ao (à)Governador(a) do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão (AR enviado; cópia juntada).

12/05/2022 14:26

Expedição de Ofício nº 005529/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6980-26 - cópia juntada).

12/05/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

11/05/2022 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

10/05/2022 19:50

Concedida a Segurança a

12/04/2022 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/04/2022 20:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 280374/2022

12/04/2022 20:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 20:18

Protocolizada Petição 280374/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/04/2022

08/04/2022 08:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/04/2022 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL