15/04/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 15:37

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Vagner Luiz Pereira (OAB 24590/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0801755-89.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elmiro Lima Neto - Ré: Margarete Paulina Alencar Gomes - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Margarete Paulina de Alencar Gomes e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial de Elmiro Lima Neto para: a) condenar o requerido Loamir de Ramos ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 18.724,00 (dezoito mil setecentos e vinte e quatro reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE e juros de mora de 1% ao mês, ambos contados a partir do acidente de trânsito (18/04/2023).

A partir de 30/08/2024, deverão ser considerados os juros de mora pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024. b) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. c) julgar improcedente a pretensão inicial em face da requerida Margarete Paulina de Alencar Gomes.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.", bem como de sua homologação: "03.

Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995. 04.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 05.

Oportunamente, arquive-se.".
21/03/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:36

Homologada a Transação
19/03/2025 11:33

Recebidos os autos
19/03/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 22:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:42

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0801755-89.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elmiro Lima Neto - Diga a parte requerente acerca das p. 90-95
06/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:04

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:29

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 11:55

Recebidos os autos
15/05/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 01:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 14:19

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
12/01/2024 16:27

Recebidos os autos
12/01/2024 16:27

Decisão ou Despacho
14/12/2023 22:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 17:36

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS), Vagner Luiz Pereira (OAB 24590/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS) Processo 0801755-89.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Elmiro Lima Neto - Ré: Margarete Paulina Alencar Gomes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág.45.

Data: 14/12/2023 Hora 16:00.
01/11/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:43

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:28

Decretação de revelia
08/08/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 15:28

de Conciliação
23/06/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 17:57

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 15:37

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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