TJMS - 0003449-63.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ANANDA MARIA BASTOS DE SOUZA

CPF *46.***.*04-40

Advogados

OTTO BASTOS DE SOUSA

OAB: 166434/RJ

CPF *15.***.*47-70

Polo Passivo

Partes

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ: 10.760.260/0001-19

Advogados

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB: 76703/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 08:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/04/2024 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 18:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 06:53

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 06:52

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 26/02/2024 08:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/02/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG), Otto Bastos de Sousa (OAB 166434/RJ) Processo 0003449-63.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ananda Maria Bastos de Souza - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração interpostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se integralmente os termos da sentença prolatada. Às providências.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

    De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se.".

  • 17/01/2024 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.

  • 17/01/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:57

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/11/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB 76703/MG) Processo 0003449-63.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, afasto as preliminares de contestação e, no mérito, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) determinar à parte requerida CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A que proceda ao cancelamento dos contratos mencionados às fls. 08/14 e 15/21, firmado com Ananda Maria Bastos de Souza, bem com retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito referentes ao contratos em questão; b) condenar a parte requerida CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A a ressarcir à autora pelos valores desembolsados por ela em razão do acordo extrajudicial.

    Os valores exatos a serem restituídos deverão ser comprovados pela demandante na fase de cumprimento de sentença; c) condenar a parte requerida CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, ao pagamento por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária (IGPM/FGV) desde o arbitramento e juros simples de 1% ao mês desde a citação.

    Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

    Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquive-se.".

    Juiz de Direto: "De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquive-se."

  • 31/10/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 10:25

    Homologada a Transação

  • 26/10/2023 10:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 14:15

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/10/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/09/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:01

    Expedição de Carta.

  • 09/08/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:39

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 08/08/2022 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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