TJMS - 0822632-08.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/10/2024 11:32
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2024 11:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 03:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 13:27
Realizado cálculo de custas
-
13/09/2024 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Jéssica Fogaça Padovan (OAB 19691/MS) Processo 0822632-08.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Alessandra Aparecida Moreira Carlotto - SENTENÇA.
DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.
Submeto a presente decisão à análise da Exma.
Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
12/09/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 13:51
Homologada a Transação
-
11/09/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 03:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 21:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 02:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 16:38
Recebidos os autos
-
25/04/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 07:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 07:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:25
Homologada a decisão do juiz leigo
-
15/04/2024 09:25
Recebidos os autos
-
15/04/2024 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/02/2024 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Jéssica Fogaça Padovan (OAB 19691/MS) Processo 0822632-08.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Imptte: Alessandra Aparecida Moreira Carlotto - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 215, no Data: 16/02/2024 às 13:45h. -
01/11/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 09:50
INCONSISTENTE
-
01/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 18:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/10/2023 19:02
Recebidos os autos
-
23/10/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:21
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 17:45
Recebidos os autos
-
21/07/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 02:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2023 02:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 13:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 14:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2023 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 11:35
INCONSISTENTE
-
31/01/2023 17:38
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2023 14:28
Recebidos os autos
-
25/01/2023 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 15:33
INCONSISTENTE
-
24/01/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 15:26
INCONSISTENTE
-
24/01/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 14:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/01/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 14:04
INCONSISTENTE
-
24/01/2023 14:03
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
04/01/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 15:45
Recebidos os autos
-
16/11/2022 15:45
Decisão ou Despacho
-
05/10/2022 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/10/2022 14:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 17:56
Recebidos os autos
-
23/09/2022 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 06:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2022 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2022 07:24
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 18:20
Recebidos os autos
-
09/08/2022 18:20
Decisão ou Despacho
-
18/07/2022 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:07
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:07
Decisão ou Despacho
-
14/06/2022 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2022 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 14:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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