TJMS - 0823524-14.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 37/44 - sequencial 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
16/07/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:28
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
15/07/2024 11:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2024 11:25
Recurso Especial não admitido
-
11/07/2024 17:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/07/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 08:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823524-14.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823524-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - LITISPENDÊNCIA - CARACTERIZADA - ARTIGO 337, DO CPC - PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO ANTERIOR DIRECIONADO CONTRA A MATRIZ - IDENTIDADE DE PARTES, DE CAUSA DE PEDIR E DE PEDIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Configura-se a litispendência quando em duas ou mais ações houver identidade de partes, de causa de pedir e de pedido (artigo 337, §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015).
Se a discussão travada nesta demanda versa sobre cobrança de direitos autorais em razão da reprodução de obra musical em estabelecimento comercial cuja exigência está sendo feita em ação anteriormente proposta contra a matriz, deve ser reconhecida a litispendência, com a extinção da presente demanda sem julgamento de mérito.
O registro de diversos CNPJ's para a mesma sociedade empresária não afasta a sua unidade patrimonial, viabilizando o reconhecimento da identidade de partes entre ações propostas contra a mesma empresa, ainda que com registros distintos.
Precedentes.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823524-14.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Apelado: Mercado Mister Junior Ltda Advogado: Zoroastro Coutinho Neto (OAB: 8155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0830740-94.2020.8.12.0001
Conjunto Residencial STA Celina Ii
Sandra Mara de Lima Rigo
Advogado: Sandra Mara de Lima Rigo
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 05/03/2025 08:03
Processo nº 1421298-53.2023.8.12.0000
Sudaria Aparecida Machado Saravy
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Marta do Carmo Taques
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 17:28
Processo nº 0805830-59.2023.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Daniele Ferreira Moreira
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2023 17:25
Processo nº 0805633-07.2023.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Norma Pereira da Silva
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/03/2023 14:55
Processo nº 0823524-14.2022.8.12.0001
Escritorio Central de Arrecadacao e Dist...
Mercado Mister Junior LTDA
Advogado: Douglas de Oliveira Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2022 12:05