TJMS - 1421295-98.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:47
Expedição de Ofício.
-
11/04/2024 10:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 01:13
Recebidos os autos
-
27/02/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:48
INCONSISTENTE
-
16/02/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421295-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Marly Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.
II) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.
III) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
IV) Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
15/02/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421295-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Marly Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2024 10:32
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/01/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 01:34
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 01:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2024 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1421295-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Embargada: Marly Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 13:06
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421295-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Marly Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM PRIMEIRO GRAU - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MELHORA REAL E SUBSTANCIAL DA CAPACIDADE ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
13/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421295-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Marly Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421295-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Marly Rodrigues Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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