07/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:28

Recebidos os autos
12/03/2025 17:28

Outras Decisões
12/03/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:50

Recebidos os autos
08/01/2025 15:50

Determinada Requisição de Informações
08/01/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 13:51

Evolução da Classe Processual
07/01/2025 16:15

Processo Reativado
27/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:56

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 11:55

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824818-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joceli Rigo Kemmerich - SENTENÇA.

DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:26

Homologada a Transação
17/10/2024 19:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 12:11

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 14:05

Recebidos os autos
27/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:03

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:37

Homologada a Transação
06/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 17:46

Recebidos os autos
15/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 15:23

de Conciliação
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824818-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joceli Rigo Kemmerich - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 292, na Data: 28/02/2024 às 15:30h.
31/10/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 17:38

Recebidos os autos
17/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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