TJMS - 0824122-65.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
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29/01/2024 07:41
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2024 19:47
Recebidos os autos
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12/01/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica
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11/01/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/12/2023 13:22
Juntada de Certidão
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04/12/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824122-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Caroline Andressa Lewin Advogado: Amanda Letícia Ota Hollsback (OAB: 26120/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 54 DO STJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.
Como esses parâmetros não restaram atendidos, é de rigor a redução do quantum para R$ 4.000,00.
No tocante aos juros de mora, em se tratando de responsabilidade extracontratual devem fluir a partir do evento danoso (data da inscrição), conforme prevê a Súmula n. 54 do Superior Tribunal de Justiça.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
01/12/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 11:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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28/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824122-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Caroline Andressa Lewin Advogado: Amanda Letícia Ota Hollsback (OAB: 26120/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
27/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 07:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/11/2023 01:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/11/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824122-65.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Apelada: Caroline Andressa Lewin Advogado: Amanda Letícia Ota Hollsback (OAB: 26120/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Real Brasil Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 15:56
Conclusos para decisão
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01/11/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 15:56
Distribuído por sorteio
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01/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 21:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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