08/02/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824468-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Ademir Gimenes Fonseca Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Apelado: Ademir Gimenes Fonseca Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) E M E N T A - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RECURSO DA RÉ 123 VIAGENS E TURISMO LTDA - NÃO CONHECIDO - DESERÇÃO - RECURSO DO AUTOR - ADIANTAMENTO DE VOO EM UM DIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DA REQUERIDA NÃO CONHECIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- Deixa-se de conhecer do Recurso de Apelação da Requerida 123 Viagens e Turismo em razão da deserção.

II- Sopesadas as particularidades do caso concreto, por se tratar de falha na prestação de serviços de transporte aéreo, ressaltando-se que o Autor teve que adiantar seu voo e chegar ao seu destino com um dia de antecedência e não teve qualquer assistência material da Requerida, tem-se que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) constitui-se em quantum adequado, capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a Requerida torne-se reincidente, atendendo-se aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes.

III- Recurso da Requerida não conhecido.

IV - Recurso do Autor conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824468-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Ademir Gimenes Fonseca Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Apelado: Ademir Gimenes Fonseca Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Julgamento Virtual Iniciado
07/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/12/2023 13:10

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
27/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 00:20

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 18:13

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
23/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
23/11/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:52

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:28

INCONSISTENTE
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824468-16.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: 123 Viagens e Turismo Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Apelante: Ademir Gimenes Fonseca Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Apelado: Ademir Gimenes Fonseca Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Advogado: Alexandre Bonacul Rodrigues (OAB: 13474/MS) Apelado: 123 Viagens e Turismo Ltda na pessoa do seu Representante Legal Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio
01/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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