TJMS - 0802493-60.2021.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

VAGNER GONCALVES

CPF *49.***.*78-02

Advogados

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB: 12714/MS

CPF *30.***.*99-49

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB: 10627/MS

CPF *06.***.*63-34

ANDRE LUIS BERNARDES NEVES

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

VAGNER GONCALVES

CPF *49.***.*78-02

Advogados

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB: 12714/MS

CPF *30.***.*99-49

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB: 10627/MS

CPF *06.***.*63-34

ANDRE LUIS BERNARDES NEVES

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ:

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF *48.***.*61-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2024 13:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802493-60.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Vagner Gonçalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Vagner Gonçalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Sergio Luis Boretti dos Santos EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA e DA AUTARQUIA - REQUISITOS PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POSTULADO - DATA INICIAL DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIA ADMINISTRATIVA - ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 - TEMA N. 862, DO STJ - SENTENÇA MODIFICADA NESSA PARTE - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - AUTOR COM VISÃO MONOCULAR, INDÍGENA, HIPOSSUFICIENTE, BAIXA ESCOLARIDADE, DIFÍCIL REABILITAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO - RECURSO DA AUTARQUIA IMPROVIDO.

    I - Tendo a Sentença condenado o INSS à concessão do benefício de auxílio-acidente, haja vista a comprovação plena de seus requisitos, o termo inicial do benefício corresponde, no caso, à data da cessação do benefício de auxílio-doença anteriormente concedido na via administrativa, nos termos do art. 86, da Lei n. 8.213/91, bem como em observância ao tema n. 862, do STJ. -Não tendo a autarquia feito prova dos fatos tidos como controvertidos, ônus que lhe cabia, deve ser mantida a sentença, sobretudo pelo caderno de provas dos autos.

    Apelo do autor provido, apelo da autarquia improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao apelo do autor e negaram provimento ao apelo da autarquia, nos termos do voto do relator..

  • 04/12/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 28/11/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802493-60.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Vagner Gonçalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Vagner Gonçalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Sergio Luis Boretti dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/11/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802493-60.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Vagner Gonçalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Vagner Gonçalves Advogado: Meridiane Tibulo Wegner (OAB: 10627/MS) Advogado: Arno Adolfo Wegner (OAB: 12714/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Perito: Sergio Luis Boretti dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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