TJMS - 1421158-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 12:43
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2023 12:43
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 08:51
Expedição de Ofício.
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05/12/2023 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 08:28
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 08:18
Expedição de Ofício.
-
10/11/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421158-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Ana Maria de Souza EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD.
DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS EXTRAJUDICIAIS DE BUSCA.
ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de ser desnecessário o esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens do devedor, para, só então, serem utilizados os sistemas conveniados, pois referidos mecanismos constituem auxílio importante na efetividade e na celeridade da prestação jurisdicional. 2.
Decisão reformada. 3.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal. -
09/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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07/11/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421158-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Ana Maria de Souza Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/11/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:40
Conclusos para decisão
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01/11/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 08:40
Distribuído por sorteio
-
01/11/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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