21/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:46

Baixa Definitiva
21/08/2024 13:46

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 16:07

Recebidos os autos
05/08/2024 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:07

INCONSISTENTE
01/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:52

Recebidos os autos
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:00

INCONSISTENTE
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421188-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Vitor Conforti Brum Paciente: Acleildo Rodrigues da Silva Advogado: Paulo Vitor Conforti Brum (OAB: 120020/RJ) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - ASSOCIAÇÃO E FINANCIAMENTO DO TRÁFICO DE DROGAS - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA - ACESSO À INTEGRALIDADE DOS DIÁLOGOS INTERCEPTADOS - IMPRESCINDIBILIDADE - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - OCORRÊNCIA - PREJUÍZO DEMONSTRADO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

I - Deve ser assegurado à defesa oacessoà mídia que contém a gravação da integralidade dos áudios interceptados, a fim de que seja possibilitada a confrontação do áudio com a voz do paciente, bem como em relação à transcrição operada.

A ausência de acesso a tal conteúdo viola o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

II - Ordem parcialmente concedida, em parte com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, concederam parcialmente a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator..
09/01/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421188-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Vitor Conforti Brum Paciente: Acleildo Rodrigues da Silva Advogado: Paulo Vitor Conforti Brum (OAB: 120020/RJ) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Em observância ao pedido de reconsideração (p. 92-93), nota-se que o impetrante apenas se insurge contra a negativa do deferimento da liminar, sem que houvesse aventado qualquer fato novo que importasse na modificação do que restou decidido.

Neste contexto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão proferida pelos próprios fundamentos.

Intimem-se.

Após, retornem-me conclusos para análise do mérito.
07/11/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421188-54.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Paulo Vitor Conforti Brum Paciente: Acleildo Rodrigues da Silva Advogado: Paulo Vitor Conforti Brum (OAB: 120020/RJ) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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