03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
22/08/2025 00:00

Intimação

Destarte, indefiro o pleito de citação editalícia formulado pela parte exequente (fls. 402/403).

Intime-se, pela derradeira vez, a parte requerente para informar o endereço da parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
15/07/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intimação da parte exequente da dilação de prazo por 30 (trinta dias), sendo que fica desde já advertida que, findo o prazo acima, deverá dar andamento aos autos em 5 (cinco) dias, independente de nova intimação, sob pena de extinção dos autos por abandono processual.
20/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 10:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Conforme mencionado no despacho de fls. 342/343, verifica-se que se trata de uma relação de consumo, aplicando-se a teoria menor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (artigo 28, § 5º, do CDC).

No presente caso, com a expedição do mandado de penhora e avaliação, observa-se que estão presentes os requisitos que autorizam a instauração do referido procedimento, dada a desocupação do domicílio da parte executada (fls. 380), presumindo-se a existência de estado de insolvência.

Posto isto, acolho o pedido de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil.

Outrossim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço atual do sócio Jeffrey Faulkner Floriano de Melo (fls. 363).

Com a informação do referido endereço, cite-se e intime-se o sócio Jeffrey Faulkner Floriano de Melo para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do procedimento instaurado e requerer as provas que entender cabíveis.

Posteriormente intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:58

Recebidos os autos
15/01/2025 14:58

Outras Decisões
11/12/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:38

Recebidos os autos
19/07/2024 14:38

Outras Decisões
26/06/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - [...] No mais, intime-se, pela derradeira vez, a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de satisfação do débito, sob pena de extinção do feito.

In [...].
29/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:14

Recebidos os autos
28/05/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:36

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 15:05

Recebidos os autos
18/03/2024 15:05

Outras Decisões
15/02/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
01/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:31

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:30

Recebidos os autos
16/01/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS) Processo 0801622-93.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edimundo Martins Neto - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se acerca da juntada da Carta Precatória retro, requerendo o que de direito entender necessário.
31/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:04

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:45

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 15:41

Recebidos os autos
05/06/2023 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2023 13:16

Evolução da Classe Processual
27/02/2023 14:09

Processo Reativado
24/02/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:42

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 15:49

Transitado em Julgado em data
02/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:09

Homologada a Transação
13/01/2023 16:09

Recebidos os autos
13/01/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:25

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2022 16:54

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2022 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 17:23

de Instrução e Julgamento
28/07/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 11:32

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 15:31

de Conciliação
25/07/2022 15:15

de Instrução e Julgamento
19/07/2022 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 19:03

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:58

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 14:44

de Instrução e Julgamento
11/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802598-97.2023.8.12.0026

Cristina da Silva Santos

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Andrielli Cristina de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1421042-13.2023.8.12.0000

Jessica Alves dos Santos Pires

Juiz(A) de Direito da 5ª Vara Criminal D...

Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800555-90.2023.8.12.0026

Silvana Aparecida Marques

Renata Aparecida de Carvalho Silva

Advogado: Maria Aparecida Barbosa Maia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0802090-88.2022.8.12.0026

Sandra Camara Martins e Souza

Paulo Henrique Cunha de Lima

Advogado: Sandra Camara Martins e Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/10/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0802022-53.2023.8.12.0043

Eletromoveis Sao Gabriel LTDA

Andreia da Costa Silva

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 18:35

Exibir Processo