TJMS - 0824693-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 17:42
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824693-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antônio de Oliveira - SENTENÇA: "ISSO POSTO, acolhe-se o pedido de p. 160 e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito." -
21/11/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 19:32
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 19:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/11/2023 16:42
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0824693-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Antônio de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 155-157: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marcos Antônio de Oliveira na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas. " -
31/10/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
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31/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 19:07
Recebidos os autos
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30/10/2023 19:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/10/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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