02/02/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803235-04.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Irene Freitas Martins Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não restando evidenciada qualquer irregularidade nos descontos efetuados pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente porque houve a demonstração da contratação de empréstimo consignado no benefício previdenciário, com a finalidade de refinanciamento de dívida, e disponibilização de crédito remanescente em favor da autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
07/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/12/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803235-04.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Irene Freitas Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 14:09

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803235-04.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Irene Freitas Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da autora para, no prazo de 15 dias, apresentar os extratos da conta bancária de sua titularidade junto ao Banco Sicredi (código 748), agência n. 0903, conta n. 39741-5 (conforme informação extraída dos documentos de f. 113 e 138) no mês de fevereiro/2018, ou outro documento que comprove não ser a titular de nenhuma conta naquele banco ao tempo da contratação, sob pena de suportar os ônus processuais advindos da não produção desta prova.

P.I.
06/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:55

Distribuído por sorteio
01/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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