TJMS - 0900291-30.2023.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON PALMEIRA DOS SANTOS

Advogados

JESUEL MARQUES RAMIRES JUNIOR

OAB: 27994/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

BRUNA CARVALHO LARROQUE

CPF *45.***.*82-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

NOEMI CARVALHO LARROQUE

CPF *43.***.*95-78

[email protected]

CLAUDETE PALMEIRA

ALESSANDRA PALMEIRA DOS SANTOS

PM FELIPE DOS SANTOS ROSA

PM DYSSAIELLO RODRIGO OLIVEIRA SILVA (MATRICULA 4250190)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 02:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 21:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/08/2025 04:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 12/08/2025 13:56

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2025 06:11

    Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

  • 07/08/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2025 15:09

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 15:00

    Emissão da Relação

  • 01/08/2025 13:57

    Documento Digitalizado

  • 01/08/2025 11:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/08/2025 11:56

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2025 17:00

    de Instrução e Julgamento

  • 17/07/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 03:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2025 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 18:52

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 05:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 05:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 05:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2025 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/06/2025 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 05:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jesuel Marques Ramires Junior (OAB 27994/MS) Processo 0900291-30.2023.8.12.0043 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Robson Palmeira Dos Santos - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 226: "..Designo audiência para o dia 18/07/2025 às 15h00...'

  • 01/04/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 11:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2025 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 12:28

    de Instrução e Julgamento

  • 12/03/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 18:02

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 16:36

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/01/2024 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 18/01/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 19:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 19:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 18:57

    de Instrução e Julgamento

  • 16/01/2024 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 18:23

    Revogada a Prisão

  • 16/01/2024 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2024 17:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/01/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/12/2023 15:40

    Juntada de tipo de documento

  • 20/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:31

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 12:23

    de Instrução e Julgamento

  • 19/12/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 08:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2023 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/12/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2023 17:24

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 15:45

    Recebida a denúncia

  • 12/12/2023 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/12/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 03:06

    Decorrido prazo de parte

  • 28/11/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 11:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2023 08:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Robson Palmeira Dos Santos Processo 0900291-30.2023.8.12.0043 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Robson Palmeira Dos Santos - Intimação acerca da decisão de fls. 116: "Nesse contexto, inalterados os fundamentos da prisão decretada nos autos, mantenho - por ora - o decreto de prisão por seus fundamentos, forte no art. 313, II, do CPP."

  • 01/11/2023 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 09:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:40

    Decisão ou Despacho

  • 27/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/10/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:01

    Evolução da Classe Processual

  • 17/10/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 16:57

    Recebida a denúncia

  • 06/10/2023 15:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 16:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/10/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:53

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/10/2023 08:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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