24/01/2023 11:13

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 11:13

Baixa Definitiva
24/01/2023 11:04

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 13:52

Recebidos os autos
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420639-78.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Edson Martins Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leonildo Batista da Cunha Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS - ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA AÇÃO DELITUOSA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.

I - Para a decretação ou manutenção da prisão preventiva mister se faz a presença do fumus comissi delicti e periculum libertatis.

Se a segregação cautelar encontra respaldo na necessidade de garantia da ordem pública, notadamente à luz da gravidade concreta da conduta em tese cometida, não é o caso de concessão da ordem de habeas corpus, pois devidamente justificado o decreto prisional e a insuficiência das medidas cautelares alternativas à segregação.

In casu, o paciente foi surpreendido transportando, acoplados no caminhão que conduzia pela rodovia Ms-164, em Dourados-MS, para fins de mercancia, 100 (cem) fardos de maconha, pesando 5,620T (cinco toneladas e seiscentos e vinte quilos), além de, em tese, ter também se associado para o tráfico.

Assim, havendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do fato delituoso e a necessidade de garantir a ordem pública, não há falar em constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva.

II - Para a configuração do excesso de prazo que importe em constrangimento ilegal, não deve ser tido isoladamente o tempo gasto em cada ato processual, e sim, analisado sob a ótica das particularidades do caso concreto, que pode justificar de modo hábil uma marcha processual mais lenta.

Além disso, consoante assevera o STJ, "os prazos para a conclusão da instrução criminal não são peremptórios".

Na hipótese, o feito está seguindo regularmente o seu trâmite, à míngua de desídia por parte do juízo condutor do feito.

III - Com o parecer, ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
13/01/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:17

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/01/2023 15:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420639-78.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Edson Martins Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leonildo Batista da Cunha Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Não havendo tempo hábil para inclusão em pauta, tendo em vista o término da minha substituição, devolvam-se aos autos ao relator.
09/01/2023 12:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 09:05

Recebidos os autos
16/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420639-78.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Edson Martins Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Leonildo Batista da Cunha Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Posto isso, indefiro o pedido liminar.

Requisitem-se informações à origem.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º, do Provimento-CSM nº 411/2018, do TJMS).

Finalmente conclusos.
14/12/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 15:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 12:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:59

INCONSISTENTE
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 17:03

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/12/2022 14:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600366-94.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Heber Sebas Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1606527-23.2022.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...

Juiz(A) de Direito da 1 Vara de Direitos...

Advogado: Fernanda Grezzi Urt Dittmar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1606499-55.2022.8.12.0000

Gil Wendel Soares

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Osiris Henrique dos Santos Cacemiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0804189-61.2018.8.12.0029

Ilha Grande Materiais de Construcao LTDA...

Roberto Ferreira dos Santos

Advogado: Celina Irene Cordeiro Leal Sales

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2018 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0802391-65.2018.8.12.0029

Mariliza Figueira - ME

Wesley Dorson de Oliveira Campos

Advogado: Alexandre Gasoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2018 04:59

Exibir Processo