14/03/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 15:58

Transitado em Julgado em #{data}
09/03/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 23:35

Recebidos os autos
09/03/2023 23:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/03/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:09

Juntada de Certidão
07/03/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420633-71.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Rodrigo da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Luciene Pereira Fialho Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Estefanio Rudy Espindola de Amorim Santos EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - PRETENDIDO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME DOMICILIAR - FILHA MENOR - ORDEM DENEGADA.

Se a situação da reeducanda não se enquadra aas condições que autorizariam a sua colocação no regime domiciliar e, além disso, a defesa apresentou divergência no sentido de não haver certeza de quem, de fato, cuida da infante na ausência da sua genitora, não se deve substituir o regime fechado por prisãodomiciliar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do Relator.
06/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 20:07

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 13:54

Conclusos para julgamento
24/01/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/01/2023 14:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/01/2023 17:24

Inclusão em Pauta
17/01/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:33

Conclusos para decisão
17/12/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2022 07:20

Recebidos os autos
17/12/2022 07:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/12/2022 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:03

Juntada de Informações
15/12/2022 22:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420633-71.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Rodrigo da Silva Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Luciene Pereira Fialho Advogado: Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB: 18773/MS) Advogado: Rodrigo da Silva (OAB: 11942/MS) Interessado: Estefanio Rudy Espindola de Amorim Santos De todo modo, as teses que amparam o pedido liminar imbricam-se com o mérito da impetração, sendo prudente reservar-lhe o exame ao órgão colegiado.

Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora, in casu, o(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados e o o(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Execuções Penais de Dourados/MS.
14/12/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:28

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:14

Juntada de Informações
14/12/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:19

INCONSISTENTE
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 18:20

Expedição de Ofício.
13/12/2022 18:16

Expedição de Ofício.
13/12/2022 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:01

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:00

Distribuído por prevenção
13/12/2022 11:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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