TJMS - 0810525-26.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 01:48
Certidão de Publicação - DJE
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24/09/2025 00:01
Publicação
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24/09/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810525-26.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Jaime Carvalho de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Por essa razão, a pretensão delineada pela parte agravante neste feito está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 33-97) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50003), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.
I.C. -
23/09/2025 06:52
Remessa à Imprensa Oficial
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22/09/2025 17:15
Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
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22/09/2025 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/09/2025 16:16
Recurso prejudicado
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17/09/2025 16:57
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/09/2025 14:49
Incidente em Processamento
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18/12/2024 12:26
Baixa Definitiva
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18/12/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 18:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/11/2024 06:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/11/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810525-26.2022.8.12.0002/50005 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Jaime Carvalho de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/41 do sequencial n. 50003).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
20/11/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 16:06
Publicado #{ato_publicado} em 19/11/2024.
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19/11/2024 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/11/2024 09:48
Recurso Especial não admitido
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18/11/2024 13:54
Conclusos para admissibilidade recursal
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18/11/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810525-26.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Jaime Carvalho de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Interessado: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/09/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2024 20:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/09/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 12:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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19/09/2024 02:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/09/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/09/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0810525-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Jaime Carvalho de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 28252/MS) Apelante: Município de Dourados Proc.
Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Apelado: Jaime Carvalho de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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