19/05/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 17:15

Recebidos os autos
16/05/2025 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0823583-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação de despacho- Após, remeta-se o feito à contadoria judicial para apuração da eventual existência de custas remanescentes (certidão de fl. 325), considerando o teor do Acórdão de p. 305, adotando-se providências para intimar a parte requerida para realizar seu pagamento.

Por último, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
28/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:45

Recebidos os autos
20/03/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:29

Recebidos os autos
17/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0823583-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Quirino da Silva - Reqdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 13:04

Recebidos os autos
10/02/2025 13:04

Recebidos os autos
28/05/2024 07:19

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:19

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 21:38

Recebidos os autos
21/04/2024 21:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
28/03/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 13:47

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0823583-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Quirino da Silva - Reqdo: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmados os fundamentos, acolho em parte a prejudicial de mérito, declarando a existência da prescrição para o pedido de ressarcimento dos valores pagos no período anterior a 29.09.2018 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito referente a sestas parcelas, nos exatos termos do art. 487, II do Código de Processo Civil.

Com relação aos demais pedidos JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, declarando a inexistência/inexigibilidade dos descontos ocorridos a partir de 17.08.2021, correspondentes ao plano denominado "CAPEMISA PRV", condenando a Requerida, a proceder à imediata restituição no valor total de R$ 5.872,60 (cinco mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), já dobrada, correspondente aos lançamentos em folha de pagamento do Autor a este título e ao período de setembro/2021 a março/2023.

Mencionado(s) valor(es) deverá(ão) ser corrigido(s) monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir da data em que se efetivou cada cobrança indevida, conforme comprovantes de rendimentos do Autor, de páginas 129/147, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Nos termos da Lei 10.741/2003, defiro o pedido de prioridade na tramitação do Feito, vez que se trata de pessoa Idosa, conforme documento pessoal de página 31. À Secretaria para providências necessárias quanto à tramitação deferida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, decreto extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
18/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:54

Homologada a Transação
11/03/2024 19:54

Recebidos os autos
11/03/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:07

Recebidos os autos
26/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 18:09

de Conciliação
27/11/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:41

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:50

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0823583-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Quirino da Silva - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 150 no dia 27/11/2023 às 17:30.“
27/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:14

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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