TJMS - 0803293-78.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0803293-78.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Antonio Francisco de Queiroz - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para fornecer os dados bancários para a devolução de valor remanescente. -
29/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:36
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 11:13
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803293-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Antonio Francisco de Queiroz Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOB PENA DE MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO - REDUÇÃO - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I - Afigura-se legítima a fixação de astreintes para induzir o demandado no cumprimento da prestação devida, tendo a multa cominatória o intuito de forçar a realização da obrigação imposta à parte, estimulando-a no cumprimento da ordem judicial.
II - No entanto, o valor da multa coercitiva fixada em montante único, por mostra-se desproporcional ao caso, devendo ser reduzida para R$ 200,00 por dia descumprimento, limitada a 30 dias.
III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 17:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
31/10/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803293-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Antonio Francisco de Queiroz Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 14:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
30/10/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 02:02
INCONSISTENTE
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803293-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Antonio Francisco de Queiroz Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB: 18162/MS) Advogado: Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB: 26780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 13:50
Distribuído por sorteio
-
27/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1420988-47.2023.8.12.0000
Artur Jose Vieira Junior
Boi Verde Alimentos LTDA
Advogado: Artur Jose Vieira Neto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2024 10:54
Processo nº 0841069-68.2020.8.12.0001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Emerson Roberto da Costa
Advogado: Regina Endo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2023 13:55
Processo nº 0001564-68.2020.8.12.0045
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sem Advogado Nos Autos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/11/2023 16:55
Processo nº 0841069-68.2020.8.12.0001
Emerson Roberto da Costa
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Carlos Eduardo Barauna Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2020 15:19
Processo nº 0001564-68.2020.8.12.0045
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Paulo Antonio Papini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/06/2020 09:39